O governo federal regulamentou recentemente o chamado “CPF dos Imóveis”, também conhecido como Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). A medida tem gerado debate entre especialistas, principalmente sobre o impacto nos impostos e na burocracia do mercado imobiliário.
O que é o “CPF dos Imóveis”?
O CIB cria um número único para cada imóvel, urbano ou rural, reunindo todas as informações em um só registro: escritura, matrícula, tributos pagos, histórico de compra e venda, contratos de aluguel e até pendências judiciais.
Segundo a Receita Federal, o objetivo é trazer mais transparência, segurança jurídica e agilidade nos processos de compra, venda e locação de imóveis. O sistema é vinculado ao SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que unifica dados de cartórios, registros e órgãos fiscais.
Vai aumentar impostos? Especialistas se dividem
A grande dúvida é se o CIB vai resultar em aumento da carga tributária.
- Quem pode ser mais impactado: investidores e proprietários com quatro ou mais imóveis de locação ou receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil. Nesse caso, além do Imposto de Renda, esses contribuintes podem passar a pagar também IBS (estadual/municipal) e CBS (federal), elevando a carga.
- Quem continua igual: locadores com até três imóveis alugados ou com receita anual de até R$ 240 mil devem seguir pagando apenas o IR, desde que a atividade não seja empresarial.
Especialistas apontam que o sistema fecha brechas usadas em contratos de gaveta e negociações informais, mas reforçam que sua eficácia depende da formalização dos contratos em cartório e na matrícula do imóvel.
O impacto no mercado imobiliário da Zona Leste
Na Zona Leste de São Paulo, onde o mercado imobiliário é dinâmico e atende desde imóveis populares até empreendimentos de médio padrão, o CPF dos Imóveis pode gerar mudanças importantes:
- Venda de imóveis: maior rapidez na regularização da documentação, evitando atrasos comuns em registros.
- Locação de imóveis: mais segurança para inquilinos e proprietários, reduzindo riscos de pendências ocultas.
- Valorização: imóveis com documentação 100% regularizada tendem a ganhar valor no mercado, beneficiando bairros em alta como Itaquera, Penha e Vila Matilde.
A DF Casa Imóveis, especialista em venda e locação de imóveis na Zona Leste, acompanha de perto essas mudanças para garantir que seus clientes tenham sempre segurança, clareza e as melhores oportunidades na hora de fechar negócio.