E nos tópicos a seguir, descubra as 5 coisas que você precisa saber sobre IPTU.

O que é o IPTU e como funciona

O IPTU é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e consiste em um tributo previsto em lei, no Art. 156 da Constituição Federal. Nele, está descrito que é de competência do município onde está situado o imóvel cobrar e gerir o imposto.

Da mesma forma, a legislação define que o tributo pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, assim como ter alíquotas diferentes conforme a sua localização. O IPTU também aparece no Art. 32 a 34 do Código Tributário Nacional.

Nesse caso, fala-se ainda que o seu fator gerador, ou seja, o motivo pelo qual é cobrado, é a propriedade do imóvel, a sua utilização ou posse. Além disso, é preciso que esteja em uma zona considerada urbana, o que exige a existência de uma estrutura mínima. Vale a pena dizer também que imóveis residenciais e comerciais estão sujeitos ao pagamento do IPTU. Desse modo, é um tributo que compete tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas.

Quanto se paga de IPTU

A lei define ainda o valor que cada contribuinte deve pagar de IPTU para a prefeitura da sua cidade. Desse modo, a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Isto é, a sua estimativa de preço, de acordo com o que o poder público determina para uma transação de propriedade.

Para tanto, leva-se em consideração o metro quadrado do terreno ou da propriedade. Nesse caso, cabe ao município onde está situado o imóvel fazer a análise, uma vez que a sua localização também ajuda a definir o valor venal.

Então, o valor do imposto é uma porcentagem sobre o preço venal do imóvel. Quanto à alíquota cobrada, ou seja, a porcentagem que incide, é uma escolha do governo municipal, sendo que ela é determinada por meio de uma lei ordinária do município.

Quem deve pagar o IPTU

De forma resumida, pode-se dizer que é o proprietário do imóvel o responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. No entanto, vale a pena explicar que no caso de um imóvel alugado, em geral, o pagamento fica a cargo do inquilino, ou seja, de quem está morando no local.

Ou se for um imóvel comercial, a pessoa que está ocupando o mesmo. Embora isso não seja uma regra e a lei permite que tanto um quanto o outro pague o imposto, os contratos de aluguel de imóveis costumam prevê que seja o inquilino o pagador. De modo semelhante, se uma pessoa adquire um imóvel que tenha dívida do IPTU, então, cabe ao comprador pagá-la. Isso acontece porque a dívida é do imóvel e não do seu proprietário e o comprador não pode recusar o pagamento

Leia também: Documentação e Escritura do imóvel, quem paga?

Quando ocorre a isenção do tributo

Em algumas cidades do país, a prefeitura concede a um grupo a isenção no pagamento do IPTU, desde que atenda certos requisitos. Dessa maneira, o grupo costuma integrar aposentados, inativos, pensionistas e pessoas com deficiência.

Porém, para que essas pessoas tenham a isenção do tributo, é preciso que elas possuam renda igual ou inferior a três salários mínimos nacionais. Esse é um exemplo da cidade de Porto Alegre (RS), sendo que as regras para a isenção do imposto podem variar de acordo com o município.

As cidades também podem oferecer a isenção para entidades. Entre elas, as culturais sem fins lucrativos, educacionais, sindicatos ou associações de classe, clubes e outros. Portanto, informe-se na prefeitura a respeito das regras vigentes.

Qual a importância do IPTU

O IPTU é um dos poucos tributos que são arrecadados pela prefeitura e tem como destino o município. Por isso, trata-se de um imposto muito importante para as cidades, uma vez que toda a arrecadação é administrada por elas, que se responsabiliza ainda por definir onde a verba será usada.

Além disso, o imposto deve ser pago todos os anos. Para facilitar o pagamento, é comum que as prefeituras ofereçam descontos para quem pagar à vista, além de permitir o seu parcelamento. Mas quando o IPTU não é pago até o prazo limite, o contribuinte arca com as multas e juros sobre o valor da dívida.

Esperamos que tenha entendido tudo sobre “ 5 Coisas que você precisa saber sobre IPTU”. E caso tenha dúvidas escreva aqui nos comentários e não deixe de dizer o que achou do blog.

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