É difícil imaginar uma convivência coletiva organizada e em harmonia sem qualquer tipo de regra, não é mesmo? Em qualquer espaço coletivo, haverão regras básicas que determinarão o que é melhor para o bem estar social daquele ambiente. No caso dos condomínios, a convenção de condomínio é responsável pelas regras de convivência.

Nas regras estabelecidas na convenção, estará, por exemplo, o valor das contribuições para cobrir despesas de manutenção e infraestrutura do condomínio, além da forma como será administrado.

São muitas regras que servem para organizar a vida condominial e a convenção de condomínio reúne todas elas, como questões relacionadas ao uso de áreas comuns de lazer, horário de silêncio, vagas de veículos para visitantes, animais em condomínio, entre outras. O que foi definido nas assembleias, pode gerar sanções ao infrator conforme o estabelecido no mesmo documento.

O síndico deverá zelar por todas essas regras, aliás, é na convenção de condomínio que é definido os deveres inerentes do síndico tal como sua remuneração ou isenção de quotas ordinárias.

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Para entrar em vigor, a convenção precisa ser assinada por pelo menos dois terços dos proprietários. Todas as regras da convenção devem ser respeitadas pelos moradores e pelo síndico. Cada condomínio pode estipular suas regras, desde que elas não desrespeitem as leis do Código Civil.

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