Denúncia cheia ou denúncia vazia?

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Você sabe o que é denúncia cheia ou denúncia vazia? Se você tem essa dúvida, iremos esclarecer neste post; 

A locação de um imóvel, é feita através de um contrato, seja feito de forma escrita ou até mesmo um contrato verbal. E como todo contrato ele pode ser encerrado de acordo com algumas situações que estão definidas na lei. Exemplo:

  • uso indevido do imóvel; 
  • Falta de pagamento do aluguel ou algumas taxas prevista no contrato; 
  • cancelamento da garantia locatícia ou até mesmo a solicitação de retomada, ou seja, quando o locador solicitar o distrato. 

Entenda sobre: a diferença entre locador, locatário e fiador. 

Já o locatário tem o direito de devolver o imóvel quando for conveniente, sendo sua única penalidade a cobrança de uma multa contratual, caso ela seja prevista no seu contrato. 

O locador pode solicitar o imóvel em duas situações; primeiro, por denúncia cheia ou segundo, denúncia vazia.

Mas qual é a diferença entre denúncia cheia e vazia?

A denúncia cheia pode ser feita dentro da vigência do contrato que costuma estar entre 12 e 30 meses. E esta denúncia, que significa pedir o imóvel de volta, é feita quando o locador tem uma justificativa plausível para a retomada do bem. 

Em casos de, necessitar do imóvel para uso próprio, sendo sua própria moradia ou  para algum filho ou filha e até mesmo para um cônjuge. Podendo ser feita nesta ocasião. 

Saiba mais sobre garantias locatícias

Já a denúncia vazia, significa a solicitação da retomada do imóvel sem uma motivação, ou seja nenhuma justificativa. Mas isso somente é possível, quando o contrato de locação já se findou, isto é, acima do prazo pactuado entre as partes, e nisso, não haverá nenhuma penalidade e nenhuma multa contratual. 

Entenda tudo neste vídeo:

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Respostas de 6

  1. Estou em um imovel a cinco anos e meio, sem contato. O senhorio pediu o imovel com jutsifcativa que sua filha fez 18 anos e deseja o imovel para ela. Suspeito que é mentira. Vez que não há contrato, posso ficar mais tempo no imovel convinientemente até que consiga outro?

    1. Olá, tudo bem? O proprietário deve avisar 30 dias antes da data de desocupação. Independente do contrato, deve-se respeitar a Lei do Inquilinato
      Esperamos ter te ajudado, qualquer dúvida estamos a disposição nesse link https://bit.ly/3nszEcd tenha uma ótima semana! ?

      1. Meu locador quer minhas contas de água pra levar a um contador… que atrasei mais já paguei mais não consegui ir pedir pra religar.. oqie ele quer fazer ?

        1. Oii Thaina, tudo bem? 😊

          Existem 3 possibilidades:

          1° A comprovação de que o contrato não foi cumprido, pois a conta pode não estar em nome do inquilino do contrato;

          2° Com as contas em mãos ele pode solicitar a desocupação pelo contrato não ter sido seguido;

          3° A comprovação do pagamento das mesmas para arquivamento.

          Esperamos ter ajudado.

  2. Quero solicitar meu imóvel alugado para reformar ele e vender em seguida, ele está alugado a mais de 1 ano sendo que o contrato já expirou e não foi renovado. Consigo solicitar a rescisão mediante aviso prévio de 30 dias?

    1. Oii Eduardo, tudo bem? 😊

      Essa notificação deve ser feita por escrito e enviada ao inquilino de uma forma que possa ser comprovada, como por exemplo, através de carta registrada.

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