Na hora de comprar um imóvel é bem comum ouvir uma palavra no momento do recebimento da aquisição: Habite-se. Mas afinal, o que é Habite-se? Qual a função e importância desse documento no seu imóvel?

Conhecido também como: Auto Conclusão de Obra, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou Carta de Habitação, o Habite-se é um documento importante na hora de comprar o seu imóvel.

Esse documento é uma certidão emitida pela Prefeitura do Município onde a obra do imóvel foi concluída. É nessa certidão que consta que o imóvel atende todos os requisitos legais de segurança e está pronto para ser utilizado, ou seja, pode ser habitado.

A fiscalização do empreendimento é feita através de órgãos municipais competentes como, por exemplo, a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros, concessionárias de água, esgoto e energia, entre outros. A obra só considerada finalizada, após fazer a averbação do Habite-se na matrícula geral do imóvel juntamente ao cartório de imóveis.

O Habite-se será emitido em poucos dias se o projeto foi aprovado. Em caso de algum problema, a certidão será liberada somente após a resolução do mesmo. Então fique atento, se você quer negociar um imóvel que a obra já foi finalizada há alguns anos e não tem o Habite-se, cuidado pois pode haver um problema. 

Confira nosso vídeo sobre Habite-se:

Leia também: o que é INCC? Índice Nacional de Custo da Construção

Quem pode Solicitar o Habite-se?

Quando uma propriedade é construída, é necessário levar o documento de Habite-se para ser registrado no cartório.

É dever do proprietário legal do imóvel e da construtora que realizou toda a obra fazer a solicitação desta avaliação deste o início da obra.

No entanto, caso tenha adquirido um terreno e vá construir neste ou tenha feito a compra de um imóvel na planta, será de extrema importância que vá ao cartório mais próximo, para fazer a verificação da averbação, que se trata do próprio processo de registro.

Quais documentos são necessário para solicitar o Habite-se?

Abaixo segue uma lista de alguns documentos comumente exigidos para obter o seu Habite-se, como:

• Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
• CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
• RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta;
• ART do técnico responsável pela execução da obra;
• Capa do IPTU do imóvel e o número de Cadastro Municipal deste;
•  Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
• Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
• Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a correta funcionalidade de toda a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência;
• Comprovantes da quitação do ISS da obra. Este se refere ao imposto que incide sobre os prestadores de serviço de toda construção. Como muitos pagam estes na informalidade ( com simples recibos e ausentes da nota fiscal), a fiscalização de arrecadação municipal deve calcular o montante devido e não recolhido. Você deverá quitar os valores ou apresentar os comprovantes para que consiga o seu Habite-se.

Qual o Valor do Habite-se?

Como este se trata de um documento municipal, este possui um preço variável. Enquanto que em algumas cidades de nosso país a emissão é isenta de taxas, em outros lugares o dono poderá arcar apenas para tirar o seu Habite-se.

E isso não é o único fator que influencia nas mudanças. Conforme varia a gestão, alguns prefeitos podem reduzir totalmente o custo deste ou aumentar.

Portanto, não podemos dar uma previsão de o quanto a emissão do Habite-se pode vir a custar para aqueles que estejam interessados. O mais recomendado é entrar em contato com a prefeitura para obter mais informações.

Então, conseguiu entender tudo sobre “O que é Habite-se? Certificado de Conclusão de Obra”? Escreva aqui nos comentários o que achou do blog.

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