Quais são as responsabilidades do locador de um imóvel comercial?

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O locador de um imóvel comercial é o proprietário de um imóvel onde a locação se destina para fins comerciais.

Ao figurar como locador de um imóvel comercial é importante conhecer seus deveres e responsabilidades.

De modo que, possa ser um bom locador para os empresários da região, mantendo seu ponto sempre ocupado e gerando boa renda mensal.

Nós vamos te explicar alguns aspectos importantes sobre as responsabilidades do locador de imóvel comercial em relação ao imóvel!

Justamente para que não fiquem dúvidas em relação ao seu papel e às demandas que precisa cumprir para que possa locar com eficiência.

Locador de um imóvel comercial: qual é sua responsabilidade com o imóvel?

Assim como todos os interessados em alugar imóveis, o locador precisa manter a sua propriedade em boas condições de uso.

Disponibilizar um local sem infiltrações, com estrutura em boas condições de funcionamento e total viabilidade de uso é o dever do proprietário.

Contudo, não é responsável, por exemplo, pela adaptação do espaço para que possa ser usado para as finalidades comerciais pretendidas.

Quando uma pessoa aluga um imóvel comercial para adaptar à sua atividade, não é dever do locador fazer ajustes ou adaptações para que o local fique em plena condição de funcionamento.

Os ajustes são de responsabilidade do inquilino que conhece suas atividades, demandas e exigências de órgãos competentes de sua área.

No caso de um inquilino que precisa de ampla reforma, é possível negociar com o locador a manutenção de um contrato mais longo que apenas 12 meses.

Assim, o inquilino pode investir na reforma tendo a garantia de que poderá usufruir do espaço por um período amplo de tempo.

Manutenção predial: dever do inquilino ou locador?

Antes de entrar em um imóvel comercial e fazer os ajustes necessários para que seja possível exercer suas atividades comerciais, o imóvel é vistoriado.

No laudo de vistoria é possível identificar quais são as condições nas quais o imóvel comercial está sendo entregue para locação.

Sendo assim, o inquilino estará ciente de que o imóvel está em perfeitas condições para funcionamento.

Caso não esteja, a reforma estrutural é de responsabilidade do proprietário.

Em alguns casos, o inquilino já fará obras para adequar o imóvel às suas necessidades, podendo conversar com o proprietário do imóvel para que seja possível negociar desconto no valor mensal abatendo o custo da reforma estrutural que precisava ser feita.

Existindo acordo o imóvel pode ser locado e reformado com o desconto no valor de pagamento mensal ou outro tipo de acordo entre as partes.

É importante destacar que, a manutenção do imóvel durante o período no qual o mesmo está alugado é de total responsabilidade do inquilino, que deverá entregar o imóvel em condições idênticas ao que recebeu ao alugar o local.

Portanto, o laudo de vistoria da propriedade é efetivamente de extrema importância, possibilitando que ambas as partes concordem que o local está mesmo nas condições descritas no laudo, para que seja possível fazer uma locação justa e eficiente.

O que acontece se o inquilino devolver o imóvel completamente alterado?

O inquilino tem o dever de devolver o imóvel exatamente nas condições as quais ele foi entregue.

A devolução da propriedade em condições alteradas somente será cabível nos casos em que houve uma autorização escrita do proprietário.

Geralmente, o imóvel comercial sofre alterações para que o inquilino possa adaptar a estrutura para suas necessidades.

No entanto, segundo a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) é dever do inquilino devolver o imóvel nas condições previstas em contrato.

Portanto, quando o objetivo é fazer uma reforma no local que fará grandes mudanças é importante deixar previsto em contrato detalhadamente quais são as condições as quais o imóvel precisa se encontrar ao final da locação, justamente para que nenhuma das partes envolvidas tenha algum tipo de prejuízo causado pelas mudanças.

Consertos causados por danos do inquilino

Todos os consertos causados por danos que o inquilino, seus familiares ou amigos causaram ao imóvel é de responsabilidade do próprio inquilino.

Somente será acionado o locador para efetuar reparos caso no período de mudança o imóvel apresente algum problema.

Suponha que na semana de mudança houve uma forte chuva e o imóvel apresentou uma infiltração.

Nesses casos, está provado que o dano estrutural ao imóvel não foi feito pelo inquilino que sequer teve tempo para tal.

O que desencadeia a necessidade de que o proprietário faça a manutenção ou o inquilino poderá entrar em acordo para fazer a manutenção e descontar do valor do aluguel.

Conversar com o proprietário e fechar bons acordos é sempre a melhor medida para que o imóvel seja usado em benefício de ambos, propiciando uma relação positiva.

Tendo uma imobiliária confiável que intermedia o processo tudo ficará mais fácil. Possibilitando ótimos resultados na locação de imóvel comercial para seu negócio.

A comunicação é a melhor maneira de lidar com locação comercial

Seja qual for o tipo de locação comercial que sua empresa precisa fazer, é importante ter clareza sobre suas necessidades.

Dessa maneira, é possível encontrar um bom ponto comercial que atenda suas demandas, possa ser reformado para se tornar mais compatível com suas necessidades e possa ser usado por longos períodos.

Tendo em vista que, o imóvel comercial requer atrair clientes que se fidelizam a empresa de acordo com o ponto no qual o comércio está localizado.

Por isso mesmo, é importante ter o cuidado de ter uma excelente comunicação com o proprietário do imóvel, visando a manutenção de uma boa relação no curto e longo prazo.

Para que assim, seja possível manter o seu comércio no local desejado por período prolongado de tempo, usufruindo de boas instalações.

É possível manter bons acordos em relação à manutenção e eventuais reformas que o imóvel possa requerer para receber sua empresa.

Tendo uma imobiliária confiável e com equipe de profissionais especializados em ajudar na relação com o proprietário do imóvel é possível ter, maior facilidade de lidar com todas as questões da locação justamente para evitar conflitos que possam arruinar a relação e influenciar a decisão de saída do local alugado.

Então, conseguiu entender tudo sobre Quais são as responsabilidades do locador de um imóvel comercial? Escreva aqui nos comentários o que achou do blog.

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Respostas de 8

  1. Conteúdo bem explicativo, mas tenho um dúvida, após cinco anos de aluguel para um inquilino, o toldo resseca e rasga, quem para ao conserto, inquilino ou Locador?
    Obrigado

  2. Tenho uma dúvida!!
    Aluguei um imóvel para fins comerciais assim descrito no contrato, após a assinatura do mesmo contrato foi constatado que o imóvel não tinhas as documentações(planta predial, habite-se)
    Desde então venho a 1 ano tentando fazer com que me passem as documentações para prosseguir com o processo de pedido de alvará de funcionamento.
    Porém me interditaram
    Minha dúvida seria a pessoa ou imobiliária que me alugou esse imóvel para fins comerciais teria que ter toda a documentação antes de ser alugado?

    1. Oii Gabriel, tudo bem?

      Em geral a documentação necessária para alvará de funcionamento deve ser verificada antes da assinatura do contrato de locação, ou deve-se verificar se há obrigação contratual prevista que garanta a apresentação da documentação durante o período locatício.

      1. Minha duvida é sobre quando foi realizado contrato de locação comercial, mas não foi esclarecido ao locatario que o imovel é residencial e o mesmo só descobre essa condição após a assinatura do contrato. Quando você responde acima que ” a documentação necessária para alvará de funcionamento deve ser verificada antes da assinatura:, isso está em alguma lei (é um dever) ou é apenas uma questão de prudência?

        1. Oii Patricia, tudo bem? 😊

          A responsabilidade para verificação de Alvará e se o imóvel está de acordo com o uso é do Locatário (No ART.22 da lei 8.245/1991 a parte de regularização do imóvel perante aos órgão públicos é um fato exclusivo ao Locatário).

        2. Boa noite… Aluguei um imóvel comercial e estou, precisando da planta ou croqui.. Para liberação ambiental.. É de responsabilidade do proprietário me fornecer? E quando fiz a locação não estava chovendo e depois que choveu tem infiltrações, e uma parte do imóvel está sem eletricidade.. Quem que arca?

          1. Olá Bruno Duarte, tudo bem? 😊

            A planta o locador deve fornecer ao locatário e outros documentos que viabilize a regularizações da sua atividade.
            O imóvel deve ser entregue ao locatário em condições de uso, infiltrações e funcionamento de parte elétrica são de responsabilidade do locador.

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