Muitas pessoas optam pela instalação de um portão automático em suas casas, afinal, quando o assunto é segurança e, principalmente, praticidade, um portão automático pode ser uma opção bastante vantajosa. Entretanto, se você é morador de São Paulo e pretende instalar ou até mesmo possui um portão automático, deve se atentar as novas regras para portões automáticos em São Paulo.

Confira: novas regras para portões automáticos em São Paulo

Você conhece a lei que regulamenta o uso de portões automáticos?

A prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 16.809, de 23 de Janeiro de 2018, que regulamenta o uso de portões automáticos em casas, condomínios e até mesmo estabelecimentos comerciais. A lei diz que será exigido sensor de movimento e avisos sonoros nos portões para a sinalização da abertura e fechamento do mesmo. Será obrigatório que esse alerta inicie 15 segundos antes de qualquer movimentação.

Além disso, também foi determinado que o portão, em qualquer posição de uso, esteja completamente dentro da propriedade para que não invada o espaço da calçada. Garantindo a segurança dos pedestres que estão aos arredores da propriedade.

A lei, sancionada em janeiro de 2018, diz que o prazo para a adequação dos imóveis com portões automáticos é de até seis meses. Após esse período, será emitida uma notificação para que o proprietário regularize a situação em até 30 dias. Caso o proprietário não regularize a situação após aos 30 dias da notificação, o mesmo pagará uma multa de R$250,00 que será aplicada mensalmente até que o imóvel esteja dentro da lei.

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